STF invalida leis estaduais e municipais que exigiam licença ambiental para antenas de telefonia

Jun 23, 2026 - 17:07
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, que estados e municípios não podem exigir licenciamento ambiental específico para a instalação e operação de estações rádio-base (ERBs) e demais infraestruturas de telecomunicações. A Corte julg >>>

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Fonte: Tele Síntese (Continue lendo)